Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Repensando a Educação Física é uma plataforma que ajuda professores de Educação Física a construir e acessar planos de aula do 1º ao 9º ano. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com e-mail e senha, e confirmar o e-mail informado. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

3. Assinatura e pagamento

O acesso completo à plataforma é concedido mediante o pagamento de um valor único, referente a um período de 12 meses. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não guardamos dados de cartão de crédito. Não há cobrança recorrente automática — ao final do período contratado, a renovação do acesso depende de novo pagamento.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, sem necessidade de justificativa, entrando em contato pelo e-mail informado na seção 12.

4. Propriedade intelectual dos planos de aula

Os planos de aula, textos, estruturas pedagógicas e demais conteúdos oficiais disponibilizados na plataforma são de autoria do Repensando a Educação Física e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O acesso concedido a você é uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, para uso próprio em sua atividade docente.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, redistribuir, revender, publicar ou compartilhar publicamente (inclusive em redes sociais, sites ou outras plataformas), ou dar qualquer uso comercial aos planos de aula e conteúdos da plataforma, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

O descumprimento desta cláusula pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do seu acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Planos criados por você e por outros professores

Os planos de aula que você cria na plataforma permanecem de sua titularidade. Ao marcar um plano como público, você autoriza que outros professores da plataforma o visualizem para fins de consulta e inspiração pedagógica — isso não transfere a autoria nem autoriza o uso fora da plataforma.

É proibido copiar, redistribuir, publicar fora da plataforma ou reivindicar autoria de um plano de aula criado por outro usuário, mesmo que esse plano esteja com visibilidade pública. O uso de um plano público de outro professor deve se limitar à aplicação na sua própria sala de aula, sempre respeitando a autoria original.

Contas que reincidirem em violar a autoria de outro usuário podem ser suspensas.

6. Limitação de responsabilidade

Os planos de aula são sugestões pedagógicas. Cabe a você, como professor, avaliar e adaptar cada plano à realidade da sua turma. Não garantimos resultados específicos de aprendizagem nem a disponibilidade ininterrupta do serviço — podem ocorrer interrupções pontuais para manutenção.

7. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou de que atenderá a expectativas específicas de resultado pedagógico. O uso do conteúdo é de sua responsabilidade profissional como docente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você na assinatura vigente. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Uso indevido e violações

Você concorda em usar a plataforma de forma lícita e conforme estes termos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estes Termos de Uso, a lei aplicável, ou os direitos de terceiros (incluindo violações de propriedade intelectual descritas nas seções 4 e 5).

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através da própria plataforma.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@repensandoeducacaofisica.com.br.